Com muito esforço dos Sindicatos do estado de Santa Catarina, o setor teve pedido atendido
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Os Sindicatos e empresários do setor conseguiram que a regulamentação dos benefícios reinstituídos no ano passado para o segmento da cerâmica vermelha fosse novamente aplicada e publicada no Diário Oficial datado de 02/12/2020.
O Sindicer de Morro da Fumaça, por meio de sua diretoria e o presidente da Coopemi, acompanharam o processo desde o início participando de varias reuniões em Florianópolis com o setor tributário do governo estadual, e batalharam para alcançar o objetivo. Esse foi mais um trabalho com esforço do Sindicer ao setor cerâmico.
O Sindicer agradece aos empresários que participaram diretamente por esse processo e também aos vários deputados que apoiaram o setor em especial o Deputado Milton Hobus.
Para melhor compreensão, de agora em diante, conforme decreto, a alíquota referente ao ICMS foi reduzida de 17% para 12%.
Além do benefício citado anteriormente, teve-se a inclusão do material de cerâmica vermelha na cesta básica da construção civil, tendo uma redução de 12% para 7%, conquistada com grande esforço do setor.
Mas, na eventualidade futura, quando cair o benefício da cesta básica da construção civil, a alíquota voltará para 12%, conforme decreto.
